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Justiça suspende certificado de vacinação no Rio de Janeiro (Brasil)

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Mulher alegou limitação na liberdade de circulação

O passaporte da vacina, determinação da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi suspenso nesta quarta (29/9/2021). A decisão foi do desembargador Paulo Rangel do Tribunal de Justiça do Rio.

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O decreto permanece em vigor referente às outras medidas que não atingem a liberdade de locomoção, sendo permitido a todo e qualquer cidadão transitar livremente pelos locais citados no decreto independentemente de carteira de vacinação.” afirmou o magistrado.

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Desde o dia 14/9, cidadãos que não apresentavam o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 em ambientes coletivos, tais como cinemas, teatros, academias, estádios, museus, galerias, conferências, não conseguiam acessá-los. A ideia era incentivar a vacinação na capital.

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Decisão

Conforme a decisão em caráter liminar, trata-se de um habeas corpus impetrado por uma mulher, no qual ela visa assegurar sua liberdade de locomoção e também em caráter coletivo, ou seja, de todos os cidadãos no município.

No documento, o desembargador aponta que “[os cidadão] estão com sua liberdade de locomoção cerceada por decreto do prefeito Eduardo, caso estejam sem carteira de vacinação”.

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“Se o cidadão quer ou não se vacinar é um problema seu que se encontra amparado pelo princípio da autodeterminação e pelo princípio da legalidade, mas jamais um decreto municipal pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado”, alegou Paulo Rangel no documento.

nota final: em Portugal há ações ainda pendentes de decisão:

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FIM

Disclaimer: Os artigos são escritos em português do (Brasil ou de Portugal) ou numa mistura de ambos. Este site publica artigos próprios e de outros informantes em que se limita a publicá-los: quer dizer que pode não concordar com os mesmos. Você deve usar a sua intuição com aquilo que ressoa ou não consigo.

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Author: Krystal

colaborador

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