Espanha, tribunal

Justiça espanhola considera estado de emergência inconstitucional

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O Tribunal Constitucional de Espanha considerou esta quarta-feira que o primeiro “estado de alarme” (equivalente ao estado de emergência português) decretado pelo Governo do país, em março de 2020, para combater a pandemia foi inconstitucional.

A decisão foi muito renhida e contou com o voto a favor de 5 juízes do bloco conservador e da vice-presidente do Tribunal, enquanto três de índole progressista e dois do setor conservador votaram contra.

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O tribunal determinou que a alçada legal para adotar o confinamento geral da população devia ter sido o estado de exceção e não o de emergência, que esteve em vigor entre março e junho de 2020.

Após várias sessões plenárias de deliberação, o voto da vice-presidente acabou por ser decisiva para fazer pender a balança a favor destes cinco juízes do bloco conservador, enquanto os outros cinco mantiveram a sua posição de que o Governo espanhol agiu corretamente ao optar pelo estado de emergência para decretar o confinamento.

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Deste modo, segundo estas fontes, saiu em frente o parecer do juiz Pedro González, que opinou acerca da inconstitucionalidade do estado de emergência, e tanto o conteúdo da sentença como os votos individuais serão conhecidos nos próximos dias.

Fontes do Tribunal Constitucional disseram ao jornal El Mundo que esta decisão permitirá aos cidadãos espanhóis contestarem judicialmente as multas que receberam por incumprimento do confinamento e alguns processos penais em curso por desobediência às autoridades.

A Constituição espanhola prevê estados de emergência, exceção e sítio em situações extraordinárias e de gravidade.

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O estado de emergência pode ser declarado pelo Governo por um máximo de quinze dias e pode ser estendido com a autorização do Congresso dos Deputados, a Câmara inferior do Parlamento espanhol.

Desde o início da pandemia, para além desse primeiro período de março a junho do ano passado, foi declarado outro estado de emergência durante quinze dias em outubro de 2020 em alguns municípios da região de Madrid (centro) e depois para toda a Espanha a partir do dia 25 desse mês, que se foi prolongando até 9 de maio de 2021.

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Os estados de exceção e de sítio não são declarados em Espanha desde a promulgação da Constituição de 1978, com a recuperação da democracia no país.

O estado de exceção só pode ser declarado pelo Governo com autorização prévia do Congresso e por um máximo de trinta dias, podendo apenas ser prolongado por um prazo igual, enquanto que um estado de sítio deve ser declarado pela Câmara inferior e apenas se previamente proposto pelo Executivo.

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na sua crónica semanal na televisão SIC acusa o governo de loucura e mostra dados relevantes da fraudemia, como por exemplo o número de mortos entre os 0 e 49 anos que o número de mortos em Portugal é de 214 pessoas.

Ou por exemplo em que nos últimos 5 meses morreram 50.000 pessoas em Portugal e de covid-19 apenas 500.

O vídeo que vale a pena ver:

https://rumble.com/vjve0t-j.m.j.-esto-loucos-dentro-do-governo-portugus.html

fontes:

https://www.efe.com/efe/espana/politica/el-constitucional-declara-ilegal-confinamiento-del-primer-estado-de-alarma/10002-4585907

https://www.publico.pt/2021/07/14/mundo/noticia/imposicao-confinamento-espanha-declarada-inconstitucional-1970430

FIM

Disclaimer: Os artigos são escritos em português do (Brasil ou de Portugal) ou numa mistura de ambos.
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Author: Krystal

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