Na verdade, eu tenho apelado aos agentes e militares das forças de segurança para observarem, no cumprimento das suas funções, o juramento que fizeram de “proteger e servir” a Constituição e, por consequência, a população, de que eles, aliás, fazem parte.
Acresce que, quando ainda fazia parte dos “Juristas pela Verdade”, manifestei expressamente o meu apoio aos militares e agentes das forças de segurança, inclusivamente no caso da instauração de processos disciplinares em virtude do exercício do direito de objecção de consciência para o não cumprimento de ordens atentatórias de direitos, liberdades e garantias constitucionalmente inscritos.
Dr. Juiz Rui da Fonseca e Castro
Reportagem da televisão TVI sobre Rui Fonseca e Castro (23/03/2021):
ou
https://rumble.com/vf03mx-juiz-rui-fonseca-e-castro.html
Comentário oevento
O Dr. Rui da Fonseca e Castro era e é uma das vozes contra esta ditadura que vivemos em Portugal. Exerceu a atividade de advogado até há bem pouco tempo. Neste momento, voltou a desempenhar a função de Juiz a partir do dia 1 de março de 2021.
Facultou um caderno de minutas para as pessoas (serve de apoio também para advogados) se protegerem de multas, que vai na 8.ª versão. Fica aqui a última versão das minutas:
https://drive.google.com/file/d/1xF466vQ633-sJLhMpFYrchVMcL9Il9Wx/view
Notícias na comunicação social
Têm havido notícias na comunicação social sobre Rui da Fonseca e Castro:
www.jn.pt/juiz-anti-confinamento-sob-escrutinio-do-conselho-superior-magistratura
https://sol.sapo.pt/o-juiz-que-nao-gosta-do-estado-de-emergencia
Cá em Portugal, há atualmente outros juízes que se começam também a exprimir contra esta ditadura em que vivemos como a Juíza Florbela Sebastião e Silva em que exprime solidariedade com o Juiz Rui da Fonseca e Castro.
Não se compreende é a passividade do tribunal constitucional, bem como vários outros órgãos que permitem que o poder político continue a suspender a Constituição Portuguesa há mais de um ano e nada digam.
Até ao momento temos 2 decisões judiciais favoráveis:
Tribunal de Lisboa arrasa eficácia dos testes PCR e quarentena forçada
e
Tribunal de Lisboa considera ilegal medida de isolamento e quarentena
A finalizar, recorde-se que há um processo colocado no supremo tribunal de Lisboa contra todas estas medidas. Prevê-se uma primeira decisão para maio:
Ação Popular entra no Supremo Tribunal contra as medidas da Pandemia
FIM