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Restaurante de Lisboa invoca Constituição e garante que não fecha

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Em julho de 2019, o casal António e Bruno Guerreiro abriam no bairro da Bica, em Lisboa, um espaço multifacetado – o Lapo, integrando espaços como um restaurante, um café, um atelier e uma sala de espetáculos. Entretanto, chegou a pandemia. E tudo mudou.

Mas agora, perante um segundo confinamento geral do país, o casal Guerreiro promete dar luta à ordem de encerramento do espaço.

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“Na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito – e a letra – da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa – Direito de Resistência”, anunciou o casal, esta sexta-feira, 15 de janeiro, dia 1 do confinamento do país, em comunicado.

Constituição Portuguesa – artigo 21

“Entendemos que os Direitos Humanos têm sido amplamente violados e que a Constituição da República Portuguesa tem sido espezinhada. Tal como ficou bem explícito no acordão N.º 1783/20.7T8PDL.L1-3 do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 11 de Novembro de 2020, o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos”, argumentam.

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Os donos do Lapo, espaço que ocupou as instalações de uma antiga fábrica de pão no bairro, consideram que “a defesa da saúde pública não deve nem pode tornar-se um álibi para um atentado contra a vida e a liberdade do povo português”.

“Quando a ‘Autoridade’, que tem o dever de nos defender e governar, leva as nossas empresas e as nossas famílias à ruína financeira, privando-nos do direito à subsistência, depois de uma vida de sangue, suor e lágrimas, é um sinal de que é urgente refletir e agir”, afirmam.

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Para António e Bruna Guerreiro, “ao contrário daquilo que nos querem fazer crer, nós somos essenciais – essenciais à nossa família, essenciais aos nossos funcionários e às suas famílias, essenciais aos nossos fornecedores e às suas famílias, essenciais aos nossos senhorios e às suas famílias, essenciais aos nossos clientes, essenciais à arte e aos artistas, essenciais à cultura e à comunidade”, enfatizam.

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“Depois do derramamento, ao longo de 10 meses, de evidências impressionantes de que o alarmismo em torno da covid-19 é injustificado e de que as medidas de contenção são, além de desproporcionais, barbaramente contraproducentes, recusamo-nos a aceitar passiva e cobardemente este contínuo atropelo da nossa dignidade e dos nossos direitos fundamentais”, rematam, corporizando uma posição que poderá ser classificada como negacionista da pandemia.

ADENDA 16-janeiro 18h:

O restaurante foi entretanto encerrado pela polícia. O mesmo tinha 20 clientes no seu interior.

FIM

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Author: Krystal

colaborador

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